Aparelhos homologados estão no centro do debate popular nos últimos dias graças à decisão da Anatel em fiscalizar e punir lojas de varejo online que vendem celulares ilegais no Brasil. Para descobrir se o seu dispositivo possui ou não restrições de uso, você deve conferir se o smartphone é homologado pela Anatel. E para isso, basta seguir o tutorial abaixo.

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Como saber se o celular é homologado pela Anatel?

  1. Procure o código IMEI na caixa do celular ou discando *#06# no telefone
  2. Acesse a página Consulte Sua Situação
  3. Desça a tela e clique em “Consulte aqui a situação do seu aparelho celular”
  4. Adicione o IMEI no campo “IMEI”
  5. Selecione a opção “Não sou um robô”
  6. Clique em “Consultar”
  7. Em “Resultado”, você poderá conferir se o IMEI informado possui ou não possui restrições de uso.
Celulares com dois chips de operadora possuem dois números de IMEI, basta você consultar um código e depois o outro (Imagem: Victor Carvalho/)

O que fazer caso tenha adquirido um aparelho irregular?

A Anatel ressalta que se você consultou o IMEI do celular e foi informado que está impedido por perda, roubo ou furto, “somente o solicitante do impedimento pode requisitar o desbloqueio”. Ou seja: quando o dono encontra o aparelho, é possível liberá-lo para uso novamente entrando em contato com a operadora de telefonia.

Caso o bloqueio não tenha sido solicitado pelo próprio usuário, é necessário entrar em contato com a loja que vendeu o dispositivo e buscar a troca ou ressarcimento do dispositivo.

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Se o IMEI informado apresenta outra irregularidade, como a falta de certificação da Anatel ou número adulterado, não é possível corrigir a irregularidade e você precisará procurar a loja que tenha realizado a venda.

Caso o aparelho tenha o selo da Anatel, mas a consulta identifique irregularidade, você pode entrar em contato com a central de atendimento ao cliente da fabricante do aparelho.

Lei protege o usuário

Código de Defesa do Consumidor garante que usuários tenham seus direitos (Imagem: Reprodução/Procon)

Se você comprou um dispositivo irregular, você está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990) e seus direitos serão garantidos caso ainda possua a nota fiscal da compra e termo de garantia.

Compras realizadas de forma online ou por telefone garantem que os usuários tenham prazo de sete dias a partir do recebimento do produto para exercer o ato de arrependimento e devolver o produto.

Compras feitas em lojas físicas não garantem o direito de arrependimento, mas a loja responde pela venda de produtos impróprios, “tais como produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados” e mais.

De acordo com a Anatel, a venda de produtos adulterados e/ou falsificados é de responsabilidade do Comerciante, conforme o artigo 13 do Código de Defesa do Consumidor.

O consumidor tem prazo de 90 dias a partir da data de compra (para vícios aparentes) ou da data do conhecimento do defeito (para vícios ocultos).

Cuidados ao comprar aparelhos no exterior ou importados

Embora possam ser mais baratos que os smartphones vendidos no Brasil com garantia e selo da Anatel, celulares comprados no exterior ou modelos importados podem sofrer problemas para se conectar às redes 3G, 4G ou 5G caso o modelo não seja compatível com as frequências brasileiras. Por isso, sempre verifique no site da fabricante ou da loja as especificações completas do dispositivo.

Caso você tenha comprado um smartphone e ele seja associado a um contrato de operadora em outro país, você precisará entrar em contato com a operadora internacional para reverter a situação.

Entretanto, pode haver quebra de contrato caso o usuário tenha comprado o dispositivo com tempo de permanência com a operadora ou contrato de leasing, onde o usuário não é proprietário do aparelho até que cumpra determinadas condições.

Homologação da Anatel garante pleno funcionamento

A homologação feita pela Anatel em um smartphone vendido no Brasil garante que este produto terá suporte para todas as redes móveis nacionais e garantia de funcionamento.

Segundo a agência, “celulares certificados passam por uma série de testes de segurança antes de chegarem às mãos do consumidor para que o produto seja o mais confiável possível e não cause problemas à saúde, nem afete as redes de telecomunicações”.

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