O STF determinou que os presidentes de Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo prestem depoimento à Polícia Federal (PF). O tribunal quer saber se as empresas atuaram contra o PL das Fake News.
A suspeita é que tenha havido abuso de poder econômico e, nas palavras usadas na ordem, “ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.
A ordem, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, determinou a remoção de “anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2.630”.
O STF também determinou que Google e Meta retirem “todos os anúncios e textos” que tratem o tema como “PL da Censura”.
Texto em desenvolvimento 
Google colocou texto contra PL das Fake News na home
Desde o dia 27 de abril, o Google colocou em sua home um link com o texto: “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
O link levava a um post no blog da empresa, intitulado “Como o PL 2.630 pode piorar a sua internet”. O texto tem, ainda, um link para um artigo de 2022, chamado “Como o PL 2.630 pode piorar sua internet”.
Entre as críticas feitas pelo Google, estão as alegações de que o projeto protege quem produz desinformação, coloca em risco a distribuição de conteúdo, e prejudica empresas e anunciantes.
Além disso, a empresa colocou alertas nos painéis para criadores de conteúdo no YouTube. O texto diz que o trabalho deles está em risco por causa do PL das Fake News.
Senacon trata texto do Google como publicidade
O STF não foi o único a tomar medidas contra o Google. A Senacon, ligada ao Ministério da Justiça, determinou que o Google sinalize o texto como “publicidade”.
O órgão também determinou que o Google veicule “contrapropaganda” para “informar devidamente os consumidores o interesse comercial da empresa” sobre o PL 2.630.
Após o anúncio das medidas tomadas pela Senacon, o Google removeu o link de sua página inicial.
Cade investiga possível abuso de poder econômico
Quem também resolveu investigar a atuação das big techs contra o PL 2.630 é o Cade. O órgão quer saber se Google e Meta abusaram de seu poder econômico para influenciar a discussão sobre a lei.
“A decisão foi tomada tendo em vista o recebimento de denúncias de que Google e Meta estariam utilizando indevidamente as plataformas Google, YouTube, Facebook e Instagram para realização de campanhas em desfavor do projeto de lei”, diz a nota do conselho.
MPF questiona Google, Meta e Spotify
O Ministério Público Federal foi mais uma das autoridades a se posicionar em relação à atuação das gigantes da tecnologia na discussão do PL das Fake News.
O órgão expediu ofícios questionando Google, Meta e Spotify sobre um possível favorecimento a conteúdos contrários ao PL 2.630 em suas plataformas.
“Na hipótese de uma empresa modular seu buscador para oferecer às pessoas que procuram saber sobre dado assunto uma versão específica e que lhe aproveita, ela estaria atuando em prejuízo do direito à informação que diz promover”, diz o ofício, escrito pelo procurador Yuri Corrêa da Luz.
O que dizem o Google e as outras empresas
Em nota sobre a decisão da Senacon, o Google diz que as “alegações de que estamos ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2.630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis, são falsas”.
A empresa diz que sua manifestação em relação ao PL 2.630 é “pública e transparente”, e que investiu em “campanhas de marketing para dar visibilidade mais ampla às nossas preocupações”.
Também em nota, a Meta — dona do Facebook, Instagram e WhatsApp — disse que não permite atividades fraudulentas. A empresa também pede um debate amplo para garantir que a lei melhore a internet.
Com informações: CNN Brasil, UOL, Folha de S.Paulo, G1 (1, 2, 3)
Google entra na mira de STF e autoridades após texto contra PL das Fake News
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