VPN é legal no Brasil? Entenda as regras para uso de redes virtuais privadas

Uma VPN é útil para reforçar a sua privacidade em redes Wi-Fi públicas. Esse tipo de serviço também permite acessar redes sociais bloqueadas no Brasil e conteúdo com restrições regionais, como plataformas de streaming que só funcionam em determinado país. Mas será que VPNs são consideradas legais pela legislação brasileira?

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Para que usar uma VPN no Brasil?

Serviços de VPN são importantes porque eles têm uma série de aplicações úteis para o dia a dia. Os mais comuns são:

• Segurança: o tráfego da sua conexão é criptografado em Wi-Fi público, por exemplo;
• Privacidade: VPNs ajudam a proteger seus rastros virtuais por ocultar seu endereço IP real;
• Streaming internacional: você pode acessar serviços de streaming de vídeo ou áudio que não atuam no Brasil;
• Games: uma VPN pode te ajudar a acessar o servidor com melhor desempenho em jogos online;
• Conteúdos restritos: uma VPN pode te ajudar a acessar páginas ou fazer download de arquivos em sites bloqueados na região em que você está;
• Ofertas regionais: VPNs podem te ajudar a comprar passagens áreas ou fazer reservas em hotéis, por exemplo, em promoções válidas para determinado país.

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O uso de VPN é legal no Brasil?

Sim. A legislação brasileira não proíbe o uso de serviços de VPN, portanto, não há ilegalidades em utilizar esse tipo de tecnologia no Brasil.

Mas isso não quer dizer que VPNs não são regulamentadas no país. Assim como vários outros serviços digitais, serviços de VPN são submetidos às diretrizes do Marco Civil da Internet.

Isso significa que o usuário poderá ter problemas de ordem legal somente se utilizar VPNs para fins ilícitos. Mas isso vale para qualquer outro tipo de serviço online.

Além disso, pode haver ordens judiciais que proíbem o uso de VPN no acesso a serviços bloqueados devido a investigações policiais ou ações na Justiça. Nesses casos, o usuário pode continuar usando a VPN para acessar outros serviços.

Posso usar VPN para acessar sites bloqueados por ordem judicial no Brasil?

É recomendável não usar VPN para acessar sites ou serviços online bloqueados quando a ordem judicial estabelece algum tipo de consequência para quem realiza essa ação.

Quando ordens judiciais são expedidas para bloquear determinado serviço online no Brasil, essas decisões podem incluir previsão de multa para quem tenta acessar o conteúdo bloqueado via VPN ou outro meio.

Isso aconteceu em 2022, quando o Telegram foi bloqueado por determinação do STF (Superior Tribunal Federal). Além disso, no final de agosto de 2024, o STF determinou o bloqueio do X/Twitter e estabeleceu multa de R$ 50 mil para quem acessasse a rede social por VPN.

Esse tipo de decisão pode ser considerado censura por algumas pessoas. Mas, em países democráticos, as determinações de ordem judiciais costumam ser questionadas. Por isso, o ideal é seguir o que a Justiça determina e só acessar o serviço bloqueado quando houver liberação para isso.

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Em quais países o uso de VPN é bloqueado?

O uso de VPN é proibido ou restrito em alguns países devido a questões políticas ou regulamentações locais. Entre eles estão:

• China: só permite serviços de VPN que cooperam com o governo, razão pela qual empresas sérias do setor têm atuação restrita no país;
• Coreia do Norte: é um país com política fortemente totalitária e, por isso, restringe o uso de VPN e de internet;
• Rússia: tem uma lei que restringe VPNs desde 2017;
• Turquia: costuma restringir o uso de VPNs sob alegação de combate ao terrorismo;
• Iraque: proíbe VPN, também sob o argumento de combater o terrorismo;
• Belarus: proíbe VPNs desde 2015;
• Egito: permite VPN, mas restringe consideravelmente o uso da internet como um todo;
• Venezuela: também permite VPN, mas restringe acesso a numerosos serviços online;
• Omã: proíbe VPN para impedir acesso a diversos tipos de conteúdo, como críticas ao Islã e publicações para o público adulto;
• Turquemenistão: proíbe VPNs para evitar que seus cidadãos acessem conteúdos que contrariam o governo.

Por que usar a VPN da Surfshark

Agora que você sabe que VPNs são legais no Brasil, é importante utilizar um serviço do tipo que ofereça benefícios reais. É aí que a Surfshark VPN entra em cena. O serviço está disponível para Windows, macOS, Android e iOS, e ainda funciona em TVs e roteadores.

Além disso, a VPN da Surfshark utiliza protocolos modernos, como OpenVPN e WireGuard, suporta múltiplos idiomas, incluindo o português, e oferece suporte ao usuário 24 horas por dia.

Para completar, a Surfshark ainda oferece vários recursos sofisticados e exclusivos, como:

• Surfshark Antivirus: protege seu computador ou celular Android de vírus e outros malwares;
• Surfshark Search: permite que você faça buscas na web sem ser rastreado e sem que anúncios irritantes te “persigam”;
• Surfshark Alert: te avisa se o seu e-mail for encontrado em um vazamento de dados, bem como alerta se a sua senha ou número de cartão de crédito estiver exposto;
• Alternative ID: camufla as suas informações pessoais gerando nome, e-mail e até número de telefone para você inserir em um cadastro online.

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