Não Me Perturbe: apenas 4% dos telefones estão cadastrados em lista antispam

O Não Me Perturbe foi lançado pelas operadoras desde julho de 2019, e permite que interessados se registrem em uma lista para não receber ligações de propaganda de telecomunicações e crédito consignado. Três anos e meio depois, a plataforma alcançou a marca de 11 milhões de linhas cadastradas — e isso representa apenas 3,8% de todos os números de telefone do Brasil.

Considerando que o Brasil tem 288,6 milhões de linhas telefônicas fixas e móveis, são poucas as pessoas que cadastraram no Não Me Perturbe. O Distrito Federal possui mais pedidos de bloqueio, com 7,1% da base de telefones. No estado de São Paulo, apenas 5,9% das linhas estão registradas, mas em número absoluto representa quase a metade de todo o banco de dados: são 6,17 milhões de linhas.

Não Me Perturbe não resolveu excesso de telemarketing

O Não Me Perturbe é mantido pelas operadoras de telefonia, mas surgiu a partir de uma demanda da Anatel para combate às ligações indesejadas.

O problema é que a plataforma se mostrou pouco efetiva de forma geral: ela só serve para combate a telemarketing de operadoras de telefonia e empréstimo consignado. Mesmo assim, o filtro deixa escapar algumas ligações.

De certa forma, dá para entender o fracasso do Não Me Perturbe. Para participar da plataforma é preciso fazer um cadastro em um site, e, no final das contas, as ligações de spam continuam chegando. Como não é um serviço efetivo, os usuários não sentem confiança e também não indicam para amigos e familiares.

Eu mesmo tenho meu número cadastrado no Não Me Perturbe, mas continuo recebendo telemarketing de operadoras — bem insistentes, devo dizer.

Prefixo 0303 é mais efetivo que Não Me Perturbe

A própria Anatel reconheceu a ineficiência do Não Me Perturbe, e por isso determinou a criação do 0303: todas as empresas de telemarketing ativo — ou seja, aquelas que ligam para vender produtos e serviços — são obrigadas a utilizar o prefixo.

O 0303 está em vigor desde março de 2022, e permite que o recebedor de chamadas identifique imediatamente que uma ligação se trata de um telemarketing e recusá-la imediatamente. Entidades ligadas a call centers apontaram o risco para uma crise no setor e entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal, mas o processo foi rejeitado.

É certo dizer que 0303 facilitou a vida de quem não quer ser incomodado com o telemarketing, mas ainda há callcenters que continuam discando com números convencionais. A medida deve se expandir em breve com o novo prefixo 0304, destinado às ligações de cobrança.

O combate às ligações abusivas é uma pauta importante para a Anatel. Em 2022, a agência expediu uma medida cautelar com punições rígidas para robocalls, ligações automáticas que desligam na sua cara apenas para fazer “prova de vida”. Os usuários considerados ofensores poderiam ter suas linhas suspensas e ficam sujeitos à multas de até R$ 50 milhões.

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