Oi tem 30 dias para pedir nova recuperação judicial

A justiça do Rio de Janeiro aprovou o pedido da Oi para que as cobranças das suas dívidas sejam suspensas. Agora, a empresa tem até 30 dias para entrar com um novo pedido de recuperação judicial, quase dois meses depois de finalizar o primeiro processo do tipo. Em 2016, a companhia utilizou a mesma ferramenta jurídica para se salvar da falência.

A primeira recuperação judicial da Oi, encerrada em dezembro de 2022, fez a empresa vender a sua divisão de telefonia móvel para as concorrentes e o setor de TV para a Sky. Nos seis anos de reestruturação, a Oi fez duas rodadas de demissões. O foco da empresa passou para os serviços de internet.

Oi? Mais uma recuperação judicial?

Com a aprovação do pedido de tutela de urgência cautelar da Oi, a empresa é obrigada a apresentar o novo pedido de recuperação judicial em até 30 dias. Como seu primeiro pedido de recuperação judicial foi concedido em 5 de fevereiro de 2018, a Oi tem um período de cinco anos para pedir uma nova recuperação.

Esse período se encerrará neste domingo e a Oi deve entrar com o pedido de recuperação judicial nos próximos dias.

No documento em que pedia a tutela de urgência cautelar, a Oi revela que possui dívidas financeiras de R$ 29 bilhões, sendo que R$ 600 milhões vencem no dia 5 de fevereiro. A companhia afirma que não tem como pagar esses débitos.

Oi relata dívidas em dólares e problemas com a Anatel e Cade

A Oi possui a maior parte das suas dívidas em dólares, cuja cotação na data da aprovação do pedido de tutela estava em R$ 5,12. Por isso, há o risco de que uma nova subida na valorização da moeda americana aumente a dívida da empresa.

Outros motivos que a Oi aponta como causa da nova (ou persistente) crise financeira é demora da Anatel e Cade em aprovar a venda da Oi Móvel e da rede de fibra ótica InfraCo. De acordo com a companhia, esse atraso levou a empresa a pedir um empréstimo de R$ 9 bilhões.

O juiz Fernando César Ferreira Viana, que aprovou a primeira recuperação judicial da empresa e aprovou o este pedido de tutela de urgência cautelar, disse na sua decisão que a situação da Oi é agravada pelos problemas econômicos, citando a inflação, impactos da pandemia e as dívidas atreladas ao dólares.

Ele ainda reforça a justificativa da Oi de que os atrasos na venda de suas subsidiárias prejudicaram os ativos da companhia. Para o juiz, a Oi tem chances de recuperar a sua viabilidade operacional.

A Oi afirmou em sem pedido de tutela de urgência cautelar que a suspensão das cobranças não afetará os fornecedores. O problema é mesmo com as suas dívidas financeiras.

Com informações: O Globo

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