Apple e Epic Games estão brigando nos tribunais desde 2020, quando a desenvolvedora de Fortnite deliberadamente desrespeitou as regras da App Store, e o jogo foi banido do iPhone. Na mais recente decisão sobre o caso, a fabricante do iPhone levou a melhor: sua loja não fere as leis de livre concorrência. Mesmo assim, os desenvolvedores tiveram uma boa notícia.

App Store no iPhone (Imagem: André Fogaça/Tecnoblog)
App Store no iPhone (Imagem: Tecnoblog)

A Corte de Apelações do Nono Circuito dos EUA decidiu que as regras da App Store não violam as leis antitruste.

O tribunal, composto por três juízes, ficou do lado da Apple. Eles consideraram que o mercado a que o processo se refere não envolve apenas o iOS, mas também aparelhos Android, PCs e consoles. Com esta definição, a Apple não tem o monopólio de mercado.

A Justiça também considerou que a Epic Games não conseguiu provar que os consumidores não têm conhecimento das restrições para baixar apps ou fazer transações ao comprar um aparelho com iOS.

Além disso, a desenvolvedora de Fortnite também não demonstrou que existem meios menos restritos para distribuir apps.

Segundo a corte, os padrões de segurança e privacidade da Apple, usados para justificar o “cercadinho” da App Store, são uma forma de diferenciar seus produtos dos aparelhos da concorrência.

Mesmo assim, a Apple teve uma derrota: ela não pode impedir que os consumidores sejam informados sobre métodos de pagamentos alternativos.

Atualmente, as regras da App Store impedem que os desenvolvedores comuniquem que há opções de pagamento fora da loja, como links para seus próprios sites.

Para a Justiça, isso viola a lei da Califórnia contra competição desigual. Assim, continua valendo ordem judicial que proíbe que a Apple proíba links para outras formas de pagamento.

Por enquanto, não se sabe se a Apple vai apelar dessa decisão. A empresa de Cupertino divulgou o seguinte posicionamento:

As decisões de hoje confirma a vitória maiúscula da Apple neste processo, com nove dos dez recursos decididos a favor da empresa. Pela segunda vez em dois anos, uma corte federal decidiu que a Apple segue as leis antitruste estaduais e federais.

A App Store continua promovendo competição, fomentando a inovação e expandindo oportunidades. Estamos orgulhosos de suas profundas contribuições para usuários e desenvolvedores ao redor do mundo. Nós respeitosamente discordamos da decisão que perdemos de acordo com as leis estaduais e estamos considerando uma nova revisão.

Em 2021, a Apple já apresentou algumas mudanças nesse sentido. Apps “leitores” — que são usados para reproduzir vídeos, áudios ou arquivos, entre outros tipos de conteúdo digital — podem colocar links para suas lojas, para o usuário pode assinar ou comprar “por fora”.

Isso não vale para games, porém — justamente a área da Epic Games.

Com informações: The Verge, TechCrunch, Wall Street Journal, Ars Technica

Apple vence Epic Games no tribunal, mas App Store poderá ter mudança