O texto do Telegram abre dizendo que a “democracia está sob ataque no Brasil” — aspas da empresa. Em seguida, a nota distorce o PL das Fake News, informando que o governo terá poder de censura. No projeto de lei, em nenhum momento, é determinado que o executivo terá poder decidir o que é “aprovado ou não”.
Porém, o PL determina que as empresas são obrigadas a moderar conteúdos criminosos publicado nas suas redes, como neonazismo, apologia à violência e a organização de ataques (reais) à democracia do Brasil. Para saber o que pode ou não ser postado, basta visualizar o Código Penal Brasileiro e outras leis que determinam práticas criminosas.
Isso também responde outra acusação do Telegram. A plataforma diz que o PL das Fake News dará poderes judiciais aos aplicativos. Todavia, o projeto prevê apenas o que hoje as redes socias não fazem: moderação de conteúdo. Viu algo ilegal? Modere.
Telegram dá a entender que reclama de moderação
Em sua nota, o Telegram demonstra desinteresse em ter responsabilidade sobre o que os usuários publicam na sua plataforma. E não se fala no PL em conversas privadas — até porque o Telegram tem grupos abertos e fechados que podem ser denunciados por quem está dentro.
O PL das Fake News, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), trata de transparência e moderação nas redes sociais. Não delegando o judiciário para as plataformas, mas obrigando as empresas a moderar conteúdos ilegais, que violam o código penal brasileiro e outras leis. Contudo, moderar o que é publicado exige uma equipe para isso. Por consequência, as plataformas terão mais um custo com a aprovação do PL — e é mais barato resolver quando as consequências acontecem do que evitar uma tragédia.
Telegram publica texto preguiçoso contra PL das Fake News
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