Meta recebe multa de R$ 6,5 bilhões por compartilhar dados de usuários europeus

A União Europeia anunciou uma multa recorde para a Meta, dona do Instagram e de outras redes sociais, no valor de € 1,2 bilhão (algo em torno de R$ 6,5 bilhões em uma conversão direta). O motivo é que a empresa teria compartilhado dados de usuários europeus com os Estados Unidos através do Facebook. Essa é a maior punição financeira imposta sob a lei de privacidade da Europa.

A Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados (IE DPA) foi a entidade que definiu a multa da empresa de Mark Zuckerberg. Ela surgiu após uma longa investigação, na qual oficiais da Europa estabeleceram que o Facebook estava cometendo violações nas regras de privacidade digital do continente.

Como resultado, além de ter que pagar a multa de € 1,2 bilhão, a Meta deverá suspender em até cinco meses a prática de transferir dados de usuários europeus para os Estados Unidos. Ademais, a companhia tem 6 meses para interromper “o processamento ilegal, incluindo armazenamento, nos EUA”.

Vale destacar que o processo envolve apenas o Facebook, ou seja, Instagram e WhatsApp não fazem parte da questão.

Segundo a Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados, a empresa estadunidense “não abordou os riscos para os direitos e liberdades fundamentais das pessoas europeias e violou o Regulamento Geral de Proteção de Dados”.

Nick Clegg, Presidente de assuntos globais do Facebook, e Jennifer Newstead, Chefe do escritório legal da Meta, afirmaram que não concordam com a sentença em uma postagem no Blog da marca:

Esta decisão é falha, injustificada e estabelece um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre a UE e os EUA. Apelaremos da sentença, incluindo a multa injustificada e desnecessária, e buscaremos a suspensão das ordens nos tribunais.

Empresas já foram multadas por uso indevido de dados

A Meta não é novata em receber punições de entidades pelo mundo. Em setembro de 2021, por exemplo, o WhatsApp foi multado em € 225 milhões pela falta de transparência no uso de dados. No caso, a IE DPA definiu que o app de mensagens havia violado o conjunto de regras de privacidade da União Europeia.

Em julho do mesmo ano, a Amazon recebeu uma pena ainda maior, no valor de € 746 milhões, que a Comissão Nacional de Luxemburgo para a Proteção de Dados impôs à empresa. A penalidade envolveu uma situação similar ao do Facebook, na qual a gigante discordou fortemente da decisão.

No Brasil, há uma lei chamada LGPD, que define o que são dados sensíveis no país. Sendo assim, nenhuma companhia pode fazer uso desse tipo de informação sem o consentimento legal da pessoa. Compartilhar esses dados com outro país, por exemplo, poderia resultar em multas e outras penalidades.

Com informações: MacRumors.

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