O caso seguiu para a Justiça brasileira no dia 23 de setembro de 2022, com o requerente Caio Parsia Boscariol. Segundo o usuário, após contestar as transações junto a operadora do cartão, ele conseguiu reaver sua conta da PSN em seu console PlayStation 4. Contudo, a Sony decidiu banir seu perfil, devido a “fraude e ao cancelamento do cartão de crédito vinculado à conta on-line”.
A empresa japonesa também afirmou que as “ações de cancelamento da transação e o estorno do valor pago perante a instituição bancária, denomina-se chargeback”. Isso seria, de acordo com a companhia, uma prática que viola os Termos de Serviço e Contrato do Usuário na plataforma.
No entanto, conforme relatado na consulta do caso de número 1018379-11.2022.8.26.0451, a marca “não juntou qualquer documento que justificasse a suspensão permanente do ID do autor, até porque as compras contestadas pelo requerente foram realizadas de forma fraudulenta, conforme demonstrado”.
Com isso, em março de 2023, parte da ação foi julgada procedente. Ou seja, que o requerente conseguiu uma parte do que queria na ação judicial. Como resultado, a Sony teve que reativar a conta do usuário, porém, o pedido de indenização não foi aceito pela Justiça.
Caso similar ocorreu quase ao mesmo tempo
Em novembro do ano passado, outra pessoa entrou na Justiça pedindo a reativação de sua conta da PlayStation Network. A situação é extremamente parecida com a de Caio Parsia Boscariol, pois ela também envolve um perfil que foi vítima de crime virtual e, consequentemente, recebeu o banimento da Sony.
O requerente se chama Elias Estevão do Prado Rocha, que pediu a reativação de sua conta após um criminoso tê-la invadido. Em seguida, o Juiz Rafael Imbrunito Flores concedeu a medida liminar em novembro de 2022, exigindo que a companhia japonesa reativasse a ID da PSN sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 60 dias.
O magistrado afirmou que “a conduta da ré de banir o acesso do autor à sua conta pessoal sem qualquer possibilidade de defesa ou reparação do prejuízo constatado viola flagrantemente as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobretudo o dever de informação e transparência nas relações de consumo”.
Assim como ocorreu no caso de Caio Boscariol, a Justiça julgou procedente em parte da ação. Exigindo apenas a reativação da conta da PSN, mas sem pedir por indenização alguma.
Em abril de 2023, o caso recebeu a movimentação de “Conclusos para Despacho”. Ou seja, ele seguiu para o Juiz titular do caso, que emitirá uma decisão final.
Sony não é novata nos tribunais
Mesmo “perdendo” nos casos citados acima, a Sony já é acostumada a dar as caras nos tribunais brasileiros. A empresa enfrentou recentemente marcas que violavam as patentes de seus controles.
Em uma das situações, por exemplo, a Multilaser (hoje chamada de Multi) estava vendendo acessórios muito parecidos com o DualShock 4. A dona do PlayStation exigiu o encerramento das vendas e a indenização de US$ 80 mil (cerca de R$ 416 mil em uma conversão direta na época).
Outro caso ocorreu contra a GG Controles Comercial, que vendia DualSense customizado com adesivos de jogos diversos. A Sony alegou que “não autoriza a disseminação de seus produtos e direitos de forma adulterada, recondicionada, customizada ou remanufaturada, uma vez que, inclusive, perdem a própria garantia da fonte produtora”.
Ao que tudo indica, as empresas entraram em acordos distintos.
Sony foi condenada a reativar conta da PSN de usuários vítimas de fraudes
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