Exclusivo: Anatel multa Claro em R$ 15 milhões e Bradesco em R$ 11 milhões por telemarketing abusivo

A Anatel multou a Claro em R$ 15 milhões e o Bradesco em R$ 11 milhões por telemarketing abusivo e descumprimento das regras de telecomunicações, conforme o Tecnoblog apurou com exclusividade na manhã de hoje. Além delas, a agência aplicou sanções contra outras três empresas.

O conselheiro Arthur Coimbra nos explica que os valores foram determinados com base no porte econômico, o volume e a característica das chamadas. “Elas insistiram no erro, pois nós notificamos e demos prazo para que adequassem as suas atuações”, diz Coimbra. As empresas podem recorrer da decisão, diretamente no Conselho Diretor do órgão.

Esta é a primeira vez que companhias brasileiras são multadas por telemarketing abusivo. As penalizações estavam em análise desde o primeiro trimestre. O regulamento do setor de telecomunicações proíbe o emprego de tecnologia para disparo massivo de chamadas num volume maior do que a capacidade humana de discagem.

Em outras palavras, a Anatel tenta coibir as chamadas robocalls. Normalmente são ligações que tocam no telefone da pessoa e “caem” antes de 3 segundos.

Entenda o caso do Bradesco

Após uma solicitação da Anatel, as operadoras Claro e Vivo entregaram evidências de que o Bradesco teria deixado de cumprir despachos regulatórios de 2022 contra o telemarketing abusivo. Mais de 246 mil chamadas indesejadas teriam sido feitas. Foi aberto processo administrativo e o banco recebeu uma intimação para prestar esclarecimentos.

A empresa forneceu explicações num documento remetido à agência em 16 de maio. Nele, o Bradesco afirma que “não realiza chamadas ativas oriundas de robôs” e que todas as ligações “são realizadas por discadores, recurso de sistema de telefonia autorizado pela regulamentação pertinente”.

Na sua defesa, o banco sustenta que os “discadores automáticos” dispensam os agentes de telemarketing de fazerem chamadas manualmente. Também diz que o atendimento “sempre é efetuado mediante interação humana”.

Outro ponto importante da resposta oficial diz respeito à lista de não perturbe. O Bradesco afirma que mantém um banco de dados com os clientes que solicitaram a exclusão de seus telefones. O banco diz que a listagem é “atualizada e alimentada diariamente” e que mantém um “rígido controle” das informações.

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