Apple libera compras por fora da App Store nos EUA, mas vai cobrar comissão

A Apple atualizou as políticas da App Store para desenvolvedores nos EUA e agora vai permitir que eles usem plataformas de pagamento independentes. Mesmo nestes pagamentos por fora, a empresa ainda vai ficar com uma comissão, que pode chegar a 27%. A cobrança desagradou a Epic Games, uma das maiores opositoras das taxas da fabricante do iPhone.

Em 2021, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers decidiu que a Apple não pratica monopólio nem viola as leis antitruste dos EUA, descartando as acusações da Epic Games. No entanto, a sentença considerou que a fabricante do iPhone não pode proibir a divulgação de meios de pagamento alternativos para compras dentro de apps.

A Apple tentou recorrer, mas perdeu. Nesta terça-feira (16), a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou o recurso da companhia. Com isso, não havia alternativa a não ser acatar o que a Justiça mandou.

Desenvolvedores não podem vender só por fora

As Diretrizes de Revisão da App Store agora contêm regras para os desenvolvedores levarem seus usuários a métodos de pagamento alternativos.

Em primeiro lugar, os criadores de aplicativos precisarão se registrar para conseguir uma autorização de vendas fora da loja. Eles podem anunciar os preços mais baixos cobrados quando o usuário escolhe pagar por fora, mas não podem desencorajar usuários a pagar na App Store.

Os desenvolvedores também não poderão oferecer apenas métodos de pagamento fora da App Store — a Apple obriga os apps a oferecer os itens também em sua loja.

Além disso, a empresa mostra um aviso a cada vez que um usuário sai do app para fazer uma compra. “Você está preste a ir a um site externo. A Apple não é responsável pela privacidade ou segurança das compras feitas na web”, diz o texto do alerta.

Apple vai cobrar comissão de até 27%

Para os desenvolvedores, porém, um ponto sensível continuará praticamente sem mudanças: o dinheiro. A Apple vai cobrar 12% de comissão de devs membros do programa de pequenas empresas e 27% dos demais.

Nas transações pagas usando a própria App Store, a Apple fica com 15% e 30%, respectivamente. Ou seja, vender por fora dá uma vantagem de 3 pontos percentuais e só.

Para cobrar, a dona da App Store vai exigir que os desenvolvedores forneçam um relatório de compras feitas por meio de pagamentos alternativos e repassem a comissão devida. Mesmo assim, no documento enviado à Justiça para mostrar que cumpriu a determinação, a empresa admite que pode ser “impossível” fiscalizar quem pagou corretamente as taxas.

Epic Games promete processar… de novo

Como você pode adivinhar, já tem gente insatisfeita com a cobrança. Tim Sweeney, fundador e CEO da Epic Games (sim, ela de novo), disse que a comissão de 27% é anticompetitiva. Ele também criticou as regras da Apple e a tela que “assusta” os usuários antes de fazer uma compra fora da App Store.

A Epic Games promete entrar com uma queixa contra o que chama de “plano de compliance de má-fé da Apple”.

Com informações: 9to5Mac, The Verge

Apple libera compras por fora da App Store nos EUA, mas vai cobrar comissão