"Taxa das blusinhas" passa a valer a partir de 1º de agosto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou hoje (27) a controversa Medida Provisória para taxação de compras internacionais para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250). A taxação foi inserida na mesma proposta que criou o programa Mover, que incentiva a indústria automotiva a promover uma descarbonização de seus produtos.

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Popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, a cobrança passa a valer a partir do dia 1º de agosto de 2024 e, com isso, toda pessoa que gastar até US$ 50 em compras internacionais será taxada em 20%, além do ICMS que varia de estado para estado.

Compras acima de US$ 50 manterão o imposto de 60%, com desconto de 20 dólares (cerca de R$ 100) no pagamento da taxação.

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A “taxa das blusinhas” seria de 60% quando surgiu no Congresso Nacional, mas negociações com o governo fixaram o valor em 20%.

Governo sanciona taxa de importação de 20% em compras internacionais de até US$ 50 após longos debates e alta impopularidade (Imagem: Polina Tankilevitch/Pexels)

Embora o presidente Lula tenha se colocado pessoalmente contrário ao projeto, o compromisso com o Congresso não foi deixado de lado, mesmo sendo impopular entre os brasileiros.

A nova Medida Provisória encerra, portanto, a isenção de imposto de importação em produtos vendidos em lojas como Shopee, Shein e AliExpress, que eram taxados pelo ICMS, variando de 17% a 19%.

A taxação das compras internacionais foi oficializada de forma estranha, totalmente sem relação com projeto de lei original, do programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), criado em dezembro do ano passado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O objetivo do programa Mover é dar incentivos para modernizar a indústria automotiva nacional e reduzir a produção de carbono com o IPI verde, que cobra alíquota menor de quem poluir menos.