O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acordo com a Oi e Anatel que autoriza a mudança do regime de concessão para autorização. A operadora deverá cumprir algumas contrapartidas de investimento, e parte do valor de R$ 5,8 bilhões será assumido pela rede neutra V.tal.
No acordo, a Oi fica obrigada a manter seu serviço de telefonia fixa em 10.650 localidades onde é a única operadora disponível até o final de 2028 — originalmente, a concessão se encerraria em 2025. Após esse período, a operação é facultativa e os usuários deverão procurar outras alternativas (como a telefonia celular, por exemplo) caso a empresa decida encerrar o serviço.
A operadora também assumiu contrapartidas em investimentos, que somam R$ 5,8 bilhões. A V.tal, empresa de rede neutra derivada da infraestrutura da Oi, irá arcar com a maior parte e será responsável pela cifra de R$ 5 bilhões. Além da manutenção do serviço telefônico, os valores deverão ser destinados para implementação de conectividade em 4 mil escolas públicas de ensino básico e construção de backbone submarino na costa dos estados do Norte, Nordeste e no Rio Grande do Sul.
Os valores poderão ser revistos para cima caso a Oi vença uma arbitragem com a Advocacia Geral da União, que trata do desequilíbrio econômico da concessão do serviço de telefonia fixa. Os investimentos adicionais poderiam chegar a R$ 4,4 bilhões, dependendo do resultado do processo.
Segundo os dados mais recentes da Anatel, a Oi possui 6,27 milhões de linhas telefônicas, sendo 2,6 milhões de contratos via cabo metálico. O fixo ainda resiste no Brasil, mas está em desuso devido à popularização da internet e celular. Em 2007, a Oi chegou a ter mais de 21 milhões de assinantes de telefonia fixa.
Em comunicado à imprensa, a Oi afirma que a adaptação “encerra uma série de obrigações regulatórias associadas à concessão de telefonia fixa, que geravam um grande custo operacional para a empresa, associadas a serviços que já não vinham sendo utilizados pela população, como os telefones públicos”.
As vantagens para a Oi no regime de autorização
A Oi é uma operadora que atua no regime público de concessão. A empresa foi formada a partir das privatizações das redes estatais em todos os estados do Brasil, com exceção de São Paulo.
Com a conversão para o regime de autorização, a Oi ganha algumas vantagens. Como concessionária, a operadora fica obrigada a manter a universalização do serviço de telefonia fixa com garantia de continuidade e controle tarifário. Além disso, os bens são reversíveis e poderiam ser devolvidos ao estado com a extinção da concessão.
Já no regime de autorização, a operadora perde essas obrigações — exceto quanto a universalização do serviço nos períodos estabelecidos no acordo. A Oi poderia, então, encerrar suas operações em localidades onde não é financeiramente atrativo.
A migração para o regime de autorização é fundamental para a sobrevivência da Oi, que enfrenta sua segunda recuperação judicial com dívidas de R$ 44 bilhões. Para se salvar, a companhia já se desfez de ativos de telefonia móvel, torres, datacenters e infraestrutura de fibra óptica. A tele também planeja vender sua carteira de clientes da banda larga Oi Fibra e focar em serviços corporativos.
Além da Oi, a Vivo também é uma operadora concessionária, mas apenas no estado de São Paulo. A concorrente fechou um acordo com o TCU e o Ministério das Comunicações para mudança do regime de operação, com a contrapartida de investir R$ 4,5 bilhões em rede de transporte e cobertura móvel.
Com informações: Teletime, Convergência Digital
Oi deverá investir R$ 5,8 bilhões para deixar de ser operadora concessionária
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