Amazon e ML levam Anatel à Justiça para rever cautelar dos celulares pirata

O Mercado Livre e a Amazon entraram com processos na Justiça contra a Anatel, questionando as novas determinações da agência em relação à venda de celulares ilegais no país. Entre os sete maiores portais de comércio eletrônico do Brasil, as duas empresas são as únicas classificadas como “não conformes” pelo órgão e podem ser multadas a partir desta semana.

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Como saber se o celular é homologado pela Anatel?

Nas ações judiciais, o Mercado Livre e a Amazon discordam das medidas cautelares implementadas pela Anatel em 21 de junho. Por meio do despacho decisório de número 5.657/2024, a agência busca impedir a venda de celulares não homologados (contrabandeados e importados sem recolhimento de impostos) no país.

As empresas argumentaram que a Anatel não teria autoridade para tomar decisões sobre o varejo nacional. Já o órgão público disse ter aval para não só homologar celulares, como também fiscalizar o uso deles por meio da Lei Geral de Telecomunicações.

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Por enquanto, a Amazon tem liminar favorável da Justiça do estado de São Paulo. O Mercado Livre, por outro lado, aguarda decisão da justiça de Brasília.

O entrou em contato com Anatel, Mercado Livre e Amazon para ter comentários oficiais das três partes. Assim que as empresas se posicionarem, esta matéria será atualizada.

As exigências da Anatel

Segundo investigações da Anatel, a Amazon e o Mercado Livre contam com 51,52% e 42,86% de percentual de celulares não homologados nos catálogos de produtos, respectivamente. Na prática, isso significa que cerca de metade dos celulares que esses marketplaces vende tem como origem o contrabando e o descaminho.

Ao anunciar as novas medidas, a agência informou já ter tentado negociar de forma amigável com as plataformas desde 2021, mas sem sucesso. Por isso, foram criadas as novas regras, com multas severas em casos de descumprimento.

Percentual de celulares não homologados pela Anatel vendidos no Brasil (Imagem: Anatel/Divulgação)

A partir de sábado (6), empresas classificadas como “não conformes” vão começar a receber multas diárias de R$ 200 mil. A cobrança aumenta com o tempo, podendo acarretar medidas para retirada do site do ar.

Entre os portais de e-commerce analisados pela Anatel, Magazine Luiza, Carrefour, Casas Bahia e Shopee já são conformes e não correm risco. A Americanas é a única empresa “parcialmente conforme” — que pode se tornar “não conforme”, caso demore para se adequar às novas regras.