Nesta segunda-feira (15), uma publicação no X/Twitter viralizou contando o caso de uma pessoa que teve o celular bloqueado como garantia do empréstimo. Ainda que surpreendente para alguns, empresas de crédito que utilizam essa prática contra devedores inadimplentes não são novidades. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) já investigou a SuperSim, empresa citada no tweet viral.
O autor da publicação não citou com todas as letras que o caso relatado envolve a SuperSim, mas deu dicas bem óbvias sobre ela — como dizer que o nome envolve um superlativo e uma afirmação. Na thread, o autor conta que ajudou uma senhora, tia de um amigo, a remover o aplicativo da SuperSim que bloqueia as funções do smartphone. Foi necessário fazer um fastboot do aparelho.
SuperSim foi condenada em primeira instância
Em fevereiro de 2022, o Tecnoblog publicou uma matéria sobre a prática de bloqueio de celulares por firmas de crédito financeiro — e falamos da SuperSim. Na época, o MPDFT investigava a empresa pela prática. Em julho de 2023, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios proibiu a SuperSim e a Socinal, outra empresa de crédito, de bloquearem celulares de clientes.
Na matéria feita pelo Tecnoblog em 2022, advogados destacaram que a prática é ilegal mesmo se o cliente assinar o contrato. O regulamento da Anatel também proíbe o bloqueio de celulares por motivos de inadimplência. As funções de rede só podem ser restringidas pelas operadoras em casos determinados, como a falta de pagamento do serviço telefônico — mas nunca por “dever na praça” para outra companhia.
O Tecnoblog entrou em contato com o MPDFT para saber se a SuperSim conseguiu suspender a decisão do TJ-DFT, o que permitiria à empresa bloquear os telefones de inadimplentes. A matéria será atualizada assim que tivermos a resposta do órgão.
Letras miúdas e confusas
Na teoria, o bloqueio dos recursos do celular não suspende o essencial. Ou seja, o usuário pode seguir fazendo ligações. Porém, os termos de uso são confusos. A empresa diz que “recebimento e efetivação de chamadas”, usar o WhatsApp, apps como Rappi e Uber e do governo não são bloqueados.
Porém, logo abaixo, está escrito que o cliente deve estar ciente que o celular ainda será usado para acessar as configurações e “entrar em contato com os serviços de emergência”. Fica a dúvida: o cliente pode realizar ligações ou apenas para os serviços de emergência?
No seu próprio FAQ, onde também diz que seu público são “as classes menos favorecidas”, a empresa reforça que apenas as ligações de emergência e para o suporte são liberadas. Quem lê apenas o termo de uso pode se confundir.
Empréstimo com garantia de celular volta a ficar em evidência
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