Anatel proíbe telemarketing com vários números e exige canal para denúncias contra golpes

A Anatel deu mais um passo para combater o spam telefônico. Após fiscalizar números que disparavam alto volume de chamadas e exigir a adoção do prefixo 0303 para telemarketing, a agência passa a proibir a utilização de múltiplos números na hora de fazer ligações.

A partir de agora, uma única empresa não poderá utilizar múltiplos números aleatórios para fazer chamadas de um mesmo originador. Tal prática é comumente utilizada pelo setor de telemarketing, dificultando a identificação e o bloqueio das ligações indesejadas.

Com a proibição, as operadoras de telefonia deverão realizar novas etapas para verificação das chamadas e garantir a regularidade e identificação do originador. O objetivo é garantir maior transparência e rastreabilidade das ligações telefônicas.

As determinações da Anatel são obrigatórias para as operadoras de telefonia; em caso de descumprimento, as prestadoras podem ser multadas em até R$ 50 milhões, podendo até mesmo ter a autorização para prestação de serviços suspensa pela agência.

Novo canal para denúncias de golpes e fraudes

Além de trabalhar pela regularidade na numeração, a Anatel também determinou a criação de um canal setorial para receber denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para aplicar golpes e fraudes.

Através das denúncias, as operadoras deverão utilizar as informações recebidas para identificar o chamador e a operadora de origem. Em seguida, as empresas poderão bloquear as linhas telefônicas e acionar as autoridades de segurança pública.

Atualmente, denúncias de golpes e fraudes devem ser feitas diretamente para o Disque Denúncia (181), órgão ligado às polícias civis. No entanto, esses registros dificilmente trazem algum resultado, visto que os golpistas costumam trocar de número com frequência e utilizam CPFs de terceiros para cometer os atos ilícitos.

Regras endurecidas do 0303 e a promessa das chamadas verificadas

Em setembro, a Anatel expediu outra determinação quanto ao uso do prefixo 0303. A partir de janeiro de 2025, o prefixo deverá ser adotado por todas as empresas e organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias.

Anteriormente, o 0303 era exigido apenas para chamadas de televendas. Com a nova determinação, o prefixo também deverá ser aplicado para todos os setores, independente do motivo — isso inclui ligações para cobrança ou doação.

Essas empresas poderão fazer no máximo 10% das chamadas utilizando a numeração convencional, sem o prefixo 0303. Isso se aplica apenas às ligações não direcionadas ao consumidor final, como telefonemas para fornecedores ou filiais, por exemplo.

As empresas ainda podem escapar do 0303 caso adotem ao protocolo STIR/SHAKEN, chamado pela Anatel de Origem Verificada. Com isso, os recebedores de chamadas conseguirão visualizar na tela do smartphone o nome da empresa, logotipo e o motivo da ligação.

Anatel proíbe telemarketing com vários números e exige canal para denúncias contra golpes