O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, no sábado, 5, a autorização que permitia a sites de casas de apostas esportivas online credenciadas no Rio de Janeiro continuarem a funcionar em todo o país.
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A decisão foi do presidente do TRF-1, João Batista Moreira, atendendo ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e vale até que o recurso sobre o caso seja julgado.
Na última terça-feira, 1º, a liberação em caráter liminar havia sido dada pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
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Por que bets do RJ podiam funcionar?
A liminar concedida pela 8ª Vara Federal Cível atendeu à ação movida pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), ligada ao governo estadual do Rio, que tem credenciado casas de apostas do Estado para atuação também em todo país.
Essa liminar havia suspendido os efeitos de portarias do Ministério da Fazenda prevendo, a partir de outubro, a retirada do ar de sites que não tenham pedido legalização.
Governo determinou lista de bets autorizadas
No último dia 3 de outubro, o Ministério da Fazenda atualizou a lista de sites de apostas com autorização para operar no Brasil até o final deste ano. A escalação tem 205 plataformas de 93 empresas diferentes liberadas para atuação nacional e 18 no âmbito estadual.
Os sites aprovados podem funcionar normalmente até dezembro deste ano — a partir de janeiro de 2025, com a introdução do conjunto de leis que regulamentam as apostas online, novas empresas que ainda não atuavam por aqui vão entrar no mercado. As bets irregulares, por outro lado, não podem mais ofertar apostas e usuários têm até o dia 10 para resgatar o saldo das devidas plataformas antes do bloqueio no dia 11.
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