Google vs Epic: juiz aceita apelação e Play Store ficará “fechada”

Em 7 de outubro, um tribunal dos Estados Unidos determinou que, com base no processo movido pela Epic Games, o Google permita que lojas de aplicativos de terceiros possam ser baixadas a partir da Play Store. Mas uma decisão judicial mais recente desobriga a companhia a cumprir a medida.

Esse imbróglio remete a 2020, quando a Epic Games abriu ações judiciais contra o Google e a Apple sob a acusação de que as lojas de aplicativos do Android e do iPhone são mantidas com práticas monopolistas.

Na batalha judicial mais recente, o Google foi condicionado a abrir a Play Store para outras lojas de apps, além de permitir que elas tenham acesso a todos os aplicativos disponíveis em sua plataforma por pelo menos três anos.

De acordo com o juiz distrital James Donato, essas medidas são importantes para que serviços concorrentes à Play Store possam operar e atrair usuários.

Mas o Google poderia recorrer. E recorreu sob o argumento de que a decisão de 7 de outubro poderia trazer “sérios riscos de segurança e privacidade ao ecossistema do Android”. Funcionou, pelo menos parcialmente.

Se a decisão anterior tivesse sido mantida, o Google deveria implementar as mudanças determinadas pelo tribunal até 1º de novembro de 2024. Mas o juiz Donato concordou em paralisar o prazo de implementação.

Paralisar significa estabelecer outro prazo. A nova data de implementação ainda não foi definida, mas ela deverá ficar dentro de um intervalo de tempo suficiente para que o tribunal de apelações analise o recurso apresentado pelo Google.

Em comunicado, o Google declarou: “estamos satisfeitos com a decisão do Tribunal Distrital de paralisar, temporariamente, a implementação de recursos perigosos exigidos pela Epic”.

Ainda que a decisão mais recente não cancele a anterior, ela é vista como uma vitória para o Google. Isso porque a análise do caso a ser feita pelo tribunal de apelações poderá fazer a companhia ter um prazo ainda maior, talvez de anos, para implementar as mudanças na Play Store.

Mas há uma exceção. A decisão judicial que proíbe o Google de fechar acordos remunerados com operadoras de telefonia e fabricantes de celulares para que lojas de aplicativos rivais não sejam pré-instaladas em celulares novos está mantida e, portanto, deverá ser cumprida a partir de 1º de novembro.

Epic: “é meramente uma etapa processual”

Em nota, a Epic Games dá a entender que a paralisação não é uma derrota para a sua causa, mas uma simples etapa do processo:

(…) O Google continua a usar ameaças de segurança infundadas e alarmantes para proteger o seu controle sobre dispositivos Android e continuar a extrair taxas exorbitantes [dos desenvolvedores].

A pausa judicial é meramente uma etapa processual para dar tempo ao Nono Circuito [tribunal de apelações] para decidir sobre o pedido do Google para suspender a liminar pendente de apelação.

O fato é que essa briga está longe do fim. De um lado está a Epic, que considera abusivas as taxas e restrições aplicadas pela Play Store sobre os aplicativos disponibilizados ali. Do outro está o Google, que argumenta que as condições impostas pela loja de aplicativos são essenciais para que o serviço seja mantido com qualidade e segurança.

Vale relembrar que a Epic abriu um processo judicial semelhante contra a Apple, este relacionado à App Store, obviamente.

Com informações: The Verge, Reuters

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