A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, uma nova medida que regulariza e libera o uso de produtos à base de Cannabis sativa para médicos veterinários no país. Quando entrar em vigor, a decisão permitirá o tratamento com canabinoides, como óleo de CBD (cannabidiol), para cachorros, gatos e outros tipos de pets. 

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Todo o processo de liberação da Anvisa foi apoiado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), já que o uso de cannabis medicinal era uma demanda antiga entre os profissionais. A decisão deve beneficiar pets com problemas neurológicos, oncológicos e ortopédicos, por exemplo.

Quando todos os detalhes da nova medida forem publicados e a regularização estiver em vigor, a prescrição se tornará bastante similar à feita por médicos para o tratamento de pacientes humanos. Medidas de segurança também serão adotadas para evitar fraudes.

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Quando usar cannabis medicinal em pets?

“O sistema endocanabinoide, presente nos animais, é responsável pela manutenção do equilíbrio corporal, auxiliando no controle de dor, inflamações, crises convulsivas, além de contribuir para a estabilidade emocional e imunológica”, explica Caroline Campagnone, médica veterinária do grupo de trabalho do CFMV que levou a demanda para a Anvisa, em nota.

Anvisa autoriza que veterinários prescrevam uso da cannabis com fins medicinais para pets, como cachorros e gatos (Imagem: CBD Infos/Unsplash)

“O uso de canabinoides endógenos e exógenos permite tratar essas deficiências de maneira complementar, trazendo qualidade de vida aos animais”, acrescenta Campagnone.

Anvisa e cannabis para pets

Os veterinários habilitados pelo CFMV poderão prescrever três tipos de compostos com cannabis para pets no Brasil:

  1. Medicamentos à base de cannabis registrados pela Anvisa; 
  2. Produtos à base de cannabis com autorização sanitária emitida pela Anvisa;
  3. Produtos à base de cannabis, de uso exclusivo animal, registrados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Aqui, vale explicar a diferença entre produto e medicamento: os medicamentos têm indicações bastante específicas e apresentam estudos que comprovem a sua eficácia e segurança. Enquanto isso, a classificação de produto é mais genérica e não conta com uma indicação específica. 

Independentemente da nova decisão, a manipulação de produtos à base de cannabis continua proibida. A importação para pessoa física segue autorizada.

Receita especial para prescrição

Para prescrever a cannabis medicinal, o veterinário deverá usar obrigatoriamente uma receita especial. Esta será retida na farmácia, como já ocorre com outros medicamentos e produtos controlados, como antibióticos.

Mais pesquisas com cannabis no Brasil

Além de oferecer um novo leque de tratamentos para os animais domésticos, como cães e gatos, a medida da Anvisa pode incentivar a pesquisa brasileira em relação aos efeitos da cannabis entre os pets. 

“A decisão traz a possibilidade de pesquisar com mais facilidade, permitindo que os veterinários de todo o país possam se debruçar sobre o tema para entenderem como aproveitar ainda mais os canabinoides existentes na planta”, destaca Pedro Sabaciauskis, fundador e presidente da associação Santa Cannabis, em comunicado.

A medida da Anvisa sobre a cannabis para pets altera a Portaria SVS/MS 344/1998, e a mudança deve ser oficializada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU). 

Saiba mais:

Os pets estão, cada vez mais, integrados em nossas rotinas. Inclusive, existem redes sociais exclusivas para esses amigos de quatro patas. Confira quais são:

 

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