A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou o encerramento do acesso ao feed sem cadastro do TikTok. A decisão da agência foi comunicada nesta segunda-feira (4) e tem como objetivo assegurar que crianças e adolescentes não utilizem a rede social sem cadastro e confirmação de idade. 

  • Clique e siga o no WhatsApp
  • Como fazer vídeos no TikTok | Guia Prático
  • 10 dicas para fazer o seu vídeo bombar e viralizar no TikTok

O serviço também se tornou alvo de um “processo administrativo sancionador para investigar potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes.

A determinação vem de um processo de fiscalização iniciado em 2021. Segundo a ANPD, foram identificados indícios de violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante a análise em relação ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes. Também foi constatada uma fragilidade nos mecanismos de proteção de idade.

–
Entre no Canal do WhatsApp do e fique por dentro das últimas notícias sobre tecnologia, lançamentos, dicas e tutoriais incríveis.
–

Diante desse cenário, a ANPD determinou que o feed sem cadastro seja desativado no Brasil em até 10 dias úteis. A medida tem como objetivo evitar a exposição de jovens à rede social de vídeos.

Segundo a ANPD, essa prática traz “grande risco de incompatibilidade dessa prática com o ordenamento jurídico vigente, sobretudo em relação ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes”.

Além disso, o TikTok precisa apresentar um plano de conformidade em até 20 dias úteis. Esse documento deve mostrar o processo para aprimorar os mecanismos que serão adotados para impedir que jovens se cadastrem ou utilizem de maneira indevida na plataforma.

As determinações foram aplicadas pela Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD.

TikTok é investigado pela ANPD

Além das determinações, a autoridade de proteção de dados brasileira iniciou um processo administrativo para apurar as práticas adotadas pela empresa, a fim de determinar se há irregularidades em relação ao tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Essa prática vai considerar a coleta de dados de jovens sem a verificação de idade e cadastro, além do tratamento de informações cadastradas na plataforma e usadas para personalização de conteúdo no feed sem cadastro.

Segundo a advogada especializada em Direito Digital e LGPD e mestranda em Ciências Jurídicas, Larissa Pigão, a ação demonstra a necessidade de compliance com a LGPD, a fim de assegurar a privacidade e a proteção dos dados dos usuários, e da transparência no tratamento dessas informações.

“Esse movimento reflete um avanço na fiscalização e no controle da utilização dos dados por grandes players, sinalizando que a ANPD está atenta aos riscos e ao uso indevido desses dados, e busca assegurar que a privacidade e a proteção dos dados seja respeitada nos termos da lei brasileira”, observou.

O que diz o TikTok?

Procurado pelo , o TikTok não se manifestou sobre a decisão da ANPD até o momento. A matéria será atualizada se a empresa se posicionar sobre o caso.

Confira outras matérias do :

  • iPhone 17 deve ter melhoria drástica de tela; confira
  • WhatsApp não faz ligação: usuários relatam problemas nesta segunda (4)
  • Star Wars introduz possível conexão com Luke que pode “consertar” o novo cânone

VÍDEO: HISTÓRICO DO TIKTOK | Dicas | #Shorts

 

Leia mais matérias no ItechNews .