Uma falha técnica no banco Nubank, ocorrida na última semana, permitiu que os clientes sacassem dinheiro em caixas eletrônicos com valores acima do saldo na conta. Porém, quem retirou além do que deveria pode enfrentar consequências com a instituição.
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O bug viralizou nas redes sociais na quinta-feira passada (7) e fez com que muitas pessoas se dirigissem às máquinas para retirar o dinheiro “grátis” em saques de até R$ 1 mil. No dia seguinte, o banco publicou uma nota para informar que uma “oscilação ocorrida durante a madrugada afetou temporariamente a disponibilidade de saque” e reforçou que os serviços estavam normalizados.
O conversou com especialistas para entender quais são as possíveis consequências do ato.
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O que pode acontecer com quem sacou dinheiro extra no Nubank?
É provável que o banco exija a devolução integral do dinheiro que foi sacado além do limite da conta. Caso o saldo da conta corrente do cliente fique negativado, a cobrança ainda pode ocorrer com juros, o que aumenta ainda mais o valor devido à instituição financeira.
De acordo com o advogado da área de contencioso cível Matteo Cirota Santangelo e com a advogada especialista em direito criminal Beatriz Alaia Colin, o saque do valor excedente pode ser classificado como crime de furto, conforme o código 155 do Código Penal.
Beatriz Alaia Colin explica que isso acontece “caso a pessoa tenha realizado o saque sabendo que não tinha saldo na conta e da falha sistêmica do banco”.
O Código Penal determina uma pena que pode chegar a quatro anos de prisão e multa, mas a especialista entende que é possível evitar o processo criminal a partir de um acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público. Para isso, a pessoa precisaria reparar o dano (devolver o dinheiro) e não poderia ter sido beneficiária de outro acordo junto ao Poder Judiciário nos últimos 5 anos.
“O acordo de não persecução penal junto ao Ministério Público permite que sejam discutidas condições para seu cumprimento, incluindo o parcelamento do valor sacado”, comenta a advogada.
Na esfera cível, o advogado Matteo Cirota Santangelo explica que o caso poderia ser analisado com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que determinam que o indivíduo que causa dano a outra pessoa ou instituição por ato ilícito é obrigado a repará-lo.
No caso do Nubank, o cliente seria acionado a restituir os valores sacados para a instituição. “O Código Civil veda o enriquecimento sem causa, o que reforça o direito da instituição financeira em reaver as quantias transferidas em razão do bug”, detalha.
O que o cliente pode fazer?
Para Santangelo, o ideal é que o próprio cliente entre em contato com o banco e procure obter informações sobre como devolver o dinheiro excedente. “Tal atitude do consumidor poderá eximi-lo de responsabilizações cíveis e criminais futuras”, argumenta.
Em resumo, advogados entendem que:
- Sacar o dinheiro excedente pode ser classificado como crime de furto na esfera criminal;
- No entanto, o banco pode oferecer um acordo para resolver o problema sem uma denúncia criminal — o chamado “acordo de não persecução penal”;
- É recomendável que o cliente entre em contato com o banco para verificar formas de devolver o valor.
Você pode entrar em contato com o banco a qualquer momento pelo próprio app ou pelos números 4020 0185 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 591 2117 (demais locais).
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