ANPD vê uso irregular de reconhecimento facial nos estádios

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou nesta quarta-feira (18) que encontrou possíveis irregularidades no sistema de reconhecimento facial usado em alguns estádios. Segundo a ANPD, o sistema usado por 23 clubes de futebol não cumprem as obrigações de transparência e adequação do tratamento de dados de crianças e adolescentes. Essa irregularidade viola a exigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) relacionada aos dados desse público.

O que a ANPD fará com os clubes com irregularidades no reconhecimento facial?

Em seu site, a ANPD informou que abriu processos de fiscalização e expediu medidas preventivas, dando um prazo de 20 dias úteis para que os clubes com irregularidades divulguem em seus sites mais informações sobre os seus sistemas de cadastramento e identificação biométrica.

Os clubes também terão que enviar Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) sobre esses processos de cadastramento e identificação biométrica, explicando como será tratado os dados de crianças e adolescentes.

Como a ANPD encontrou os indícios de irregularidade?

Os indícios de irregularidades nos sistema biométricos de estádios foram encontrados pela ANPD em consultas aos documentos públicos dos clubes. Esses documentos são divulgados pelos próprios times, empresas de vendas de ingressos e administradores de estádios.

O cadastramento biométrico é exigido pela Lei Geral do Esporte, publicada em 2023. A Lei obrigado o uso desse sistema em estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas. Torcedores com mais de 16 anos também precisam de cadastro para entrar nos estádios durante partidas. O tratamento de dados desse público tem um tratamento especial na LGPD.