O senador Flávio Bolsonaro apresentou um projeto de lei que visa aumentar a pena para até 8 anos de prisão para quem roubar celular. De acordo com o texto, a proposta busca evitar a reincidência desses crimes, já que, segundo o redator, o roubo do aparelho invade a privacidade da vítima e pode comprometer sua segurança pessoal e integridade emocional.
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Projeto de lei quer endurecer regra sobre roubo de celular
O documento apresentado por Flávio Bolsonaro propõe que a pena de reclusão para roubo de celular seja de 4 a 8 anos, além de multa.
O senador utilizou uma matéria do para reforçar o número de celulares roubados ou furtados no Brasil. Segundo o levantamento do Mobile Time, em parceria com a Opinion Box, até meados de 2020, mais de 100 milhões de smartphones já foram subtraídos no país.
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“As consequências do furto do aparelho telefônico ultrapassam o prejuízo material, uma vez que suas vítimas podem ter suas vidas expostas, em total afronta ao seu direito de privacidade”, explica o documento.
Como é a lei atual contra furto e roubo de celular?
Atualmente, a legislação que trata do roubo ou furto de celular é o artigo 155 do código penal. Diferente do projeto apresentado, a lei em vigor não menciona diretamente de smartphones:
“Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 1º A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
§ 2º Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir
a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de
multa.
§ 3º Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor
econômico.
Em suma, a possível nova lei pretende estabelecer como punição mínima a pena máxima prevista na legislação atual.
O que falta para a nova lei entrar em vigor?
Assim como os demais projetos de lei apresentados por senadores, a proposta precisa passar pela revisão das comissões temáticas na câmara dos deputados (quando um senador propõe uma lei, os deputados a revisam e vice-versa).
Depois de passar pelas “comissões de mérito”, o projeto segue para a análise de admissibilidade na comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que verifica se o documento está de acordo com a Constituição.
Após a aprovação nas etapas anteriores, o texto volta para o senado para ser votado. São necessários votos favoráveis da maioria dos deputados, desde que pelo menos metade participe da votação.
A etapa final é a sanção (ou veto) do projeto de lei do presidente da república. Como o projeto continua em fase inicial de apresentação, não há nenhuma previsão de quando ele possa seguir para os próximos passos ou se tornar lei.
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